quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Lançamento da 3a. edição da obra "Os direitos e a política social", por Evaldo Vieira

A igualdade e a democracia são os temas centrais deste livro de Evaldo Vieira. 
Para demonstrar que mais do que a crítica da política social, é imprescindível fazer a crítica da crítica da política social, esta obra analise as concepções de direitos, e de direitos sociais, assim como as distintas modalidades de contrato social que se apresentaram ao longo da história da sociedade capitalista. 
Porém, o exame não se restringe a concepções ou ideologias em torno de direitos, de contrato social e de política social. Antes pelo contrário, ele procura evidenciar as limitações ao serem formulados e aplicados os direitos, e os chamados direitos sociais. 
Os documentos jurídicos promulgados solenemente, ou não, sofrem alterações, por exemplo, provindas de mediações inevitáveis. Muito longe de comporem manifestações reais de direitos, esses documentos surgem ante nossos olhos, na realidade, como declarações de intenções, apenas fundados em consensos abstratos ou em história idealista. 
Desde inícios do século XX, e sobretudo nos inícios do século XXI, diferentemente do que dizem os direitos escritos nos textos de cada país ou internacionais, verificam-se tiranias e guerras, inclusive contra populações civis, com uso da informação e da imprensa: genocídios previstos ou não; substituição da soberania do cidadão pela soberania do consumidor; exclusão de boa parte do mundo no sistema internacional, etc..
Com relação à América Latina, na qual tanto se fala em mudança, se torna inescusável esclarecer os motivos históricos da perseverança no atraso e na dependência econômica. 
Ora, tais motivos históricos não se afastam da política social, como ordinariamente aparece nos estudos sobre ela, alimentados por autonomia inexistente. 

Este escrito faz ver que a política social não forma entidade apartada da sociedade, da economia, do estado de direito ou do estado ditatorial, da democracia ou da opressão, precisando de método para interpretá-la. A política econômica e a política social se misturam no todo histórico e só convencionalmente se distinguem. 

Nesta obra, a ideia do contrato social não se sustenta hoje na igualdade social, vista como ideologia do passado. A nova proposta, como se diz, é diminuir a desigualdade porque, em certas circunstâncias, ela mesma poderá ser produtiva e útil. 
a democracia liberal de nossos dias propõe a cidadania com desigualdade produtiva, assentada na política social minimalista e, de modo geral, no direito do consumidor. Eis, pois, a necessidade de rever com olhos da atualidade o antagonismo entre a liberdade e a autoridade, entre o homem e o Estado, entre as diversas formas de governo e de Estado. 
Vem a ser um imperativo ir às fontes originais dos governos e dos Estados democráticos, para pôr às claras o fato de que eles são múltiplos, porque não existe a democracia e sim as democracias, apesar de terem igual origem teórica. Só assim será possível avaliar densamente a democracia liberal que nos oferecem, com sua cidadania, seus direitos e sua política social da desigualdade produtiva. Só assim será possível confirmar as outras democracias pretendentes à igualdade social, com sua política autogovernativa.     

Nenhum comentário:

Postar um comentário